Daniel Pelachini

Brasília, 21/02/2011 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu manter a íntegra do gabarito preliminar da prova objetiva do terceiro Exame de Ordem de 2010. A notícia foi confirmada em nota divulgada hoje (21) pela entidade, que tomou a decisão durante a reunião do Colégio de Presidentes da OAB, que reuniu-se na sede da OAB neste último final de semana. Em resposta a objeções apresentadas por candidatos e professores em relação à suposta ausência de questões sobre Direitos Humanos na prova, a OAB entende que a temática foi contextualizada de forma interdisciplinar.

A seguir a íntegra da nota divulgada pelo Conselho Federal da OAB:

“O Conselho Federal da OAB e as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunidos em 20/02 no Colégio de Presidentes, comunicam a deliberação de manter a íntegra do gabarito preliminar da Prova Objetiva do Exame de Ordem 2010.3.

Após análise das objeções apresentadas por alguns candidatos e professores em relação à suposta ausência de questões sobre Direitos Humanos, bem como avaliação específica do conteúdo do caderno de questões, concluiu-se que a temática foi contextualizada de forma interdisciplinar.

É que a concepção de Direitos Humanos deve ser compreendida de forma atual e universal, contemplando abordagem relacionada à dignidade, à liberdade e à igualdade humanas, havendo clara vinculação do tema quando presente relação de poder geradora de desigualdade e discriminação. Ademais, a evolução histórica dos direitos humanos abrange as suas três gerações.”

Fonte – http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21442

Exame de Ordem: Wadih amarelou e convoca bacharéis para debater possíveis violações a provimento

17/02/2011 – Manifestações no Twitter e no Facebook têm mobilizado bacharéis insatisfeitos com a ausência de questões de Direitos Humanos na última edição do Exame de Ordem (2010.3), em desacordo com o que prevê provimento do Conselho Federal. Ciente do protesto, a OAB/RJ entrou em contato com a instituição organizadora da prova, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que argumentou que as questões de Direitos Humanos estariam diluídas em questões de outras áreas. Segundo a FGV, está diluição se justifica pelo caráter interdisciplinar da matéria Direitos Humamos.
Diante do impasse, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, que está em Nova Friburgo para o Colégio de Presidentes das Subseções, propõe aos estudantes uma reunião para debater o assunto. Segundo o presidente, o encontro poderia ser feito na própria OAB/RJ e a data seria marcada pelo  Twitter da Seccional  (@OABRJ_oficial) na próxima semana.
Wadih, que se comprometeu a levar o assunto ao presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, lembrou que a inclusão de questões sobre Direitos Humanos foi uma sugestão levantada pela própria Seccional fluminense.
Os manifestantes, que criaram um abaixo-assinado virtual para colher adesões ao protesto, estão organizando, pela redes sociais, um ato em frente às principais seccionais do país segunda-feira, dia 21, às 13h. Na convocação, os estudantes citam o art. 6º do Provimento 136/2009 do Conselho Federal, segundo o qual, a fase objetiva da avaliação deve ter, pelo menos, 15% de suas questões dedicadas a temas dos Direitos Humanos.

@giselagondin 
Advogada, membro do instituto dos advogados brasileiros.
Autora da obra – estático da advocacia (forense)
Ex-conselheira federal da oab (2004 – 2010)

Brasília, 20/02/2011 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil dará início hoje (20), a partir das 14h, à sua primeira sessão plenária de 2011, conduzida pelo presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante. Amanhã (21) e terça-feira (22), o Pleno do Conselho Federal da OAB prossegue em sessões para tratar de diversos temas de interesse da sociedade civil e da advocacia brasileira. Ainda hoje, às 9h, Ophir presidirá também a primeira reunião do ano do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, integrado pelos 27 presidentes das Seccionais dos Estados e Distrito Federal.

Fonte – http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=21427

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